Câmara vota na sexta-feira o reajuste salarial de ACS e ACE de Camocim - Revista Camocim

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segunda-feira, 8 de agosto de 2022

Câmara vota na sexta-feira o reajuste salarial de ACS e ACE de Camocim



O reajuste salarial dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) será votado na próxima sessão da Câmara de vereadores de Camocim, sexta-feira, 12 de agosto. O projeto de Lei do Executivo Municipal, que estabelece em 02 [dois] salários mínimos o vencimento das categorias, foi lido em Plenário na primeira sessão após o recesso parlamentar, realizada na quarta-feira (03), e atende o parágrafo  9 do artigo 198 da Constituição Federal: O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.


O reajuste, de acordo com o P, tem efeito retroativo a 1º mês de maio deste ano.  


Carlos Jardel