Um homem preso como suspeito do crime de roubo está há quase sete meses à espera que a Justiça retifique o alvará de soltura para que ele volte à liberdade. A situação foi percebida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na última semana, durante inspeção trimestral na Delegacia de Capturas (Decap), localizada no Centro de Fortaleza.
De acordo com informações do MP divulgadas nesta segunda-feira (6), o preso, identificado apenas como Rafael, aguarda desde 14 de novembro de 2021 que a 9ª Vara Criminal de Fortaleza retifique o documento, "já tendo sido inclusive enviado diversos ofícios pela Decap ao Poder Judiciário Estadual, no sentido de que fosse feita a correção".
O promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale explica que o suspeito deu o nome errado quando detido. Ainda no ano passado, quando o alvará foi emitido, o documento chegou com o nome informado. Após retificação, a Delegacia teria solicitado a alteração, o que ainda não aconteceu: "a primeira comunicação foi em dezembro de 2021. Depois, foram enviados comunicados em fevereiro e março", disse.
LOCALIZAÇÃO ERRADA
Outro caso informado pelo órgão acusatório também é de um suspeito de roubo. O detento está na Decap há dois meses, sem ser transferido para outra unidade prisional, "uma vez que o Poder Judiciário, por meio da 8ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, não possuía conhecimento da real localização do réu".
O suspeito teria começado a ser citado na ação penal, como se estivesse detido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Ctoc), em Aquiraz. Para o MP, as ocorrências violam de forma gravíssima os direitos e garantias dos detentos, como o regular andamento do processo, o direito ao contraditório e à liberdade de locomoção.
"Tal situação termina por aumentar a quantidade de detentos nas instalações da Decap, que não possui estrutura para manutenção de presos por prazos longos"
MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
A 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, enviou ofício às 8ª e 9ª Varas Criminais de Fortaleza. Nos documentos foram informada a verdadeira localização do preso e pedido reforço para o pleito de retificação em juízo.
A reportagem questionou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre os casos e aguarda posicionamento oficial do órgão. O MP adianta que no próximo dia 17 de junho de 2022 deve haver inspeção extraordinária na Delegacia de Capturas, "com o intuito de colher mais informações acerca da precária situação em que se encontra a referida unidade policial".
Diário do Nordeste
