Justiça aceita denúncia contra assessor de André Fernandes por incitação à homofobia - Revista Camocim



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terça-feira, 31 de maio de 2022

Justiça aceita denúncia contra assessor de André Fernandes por incitação à homofobia



A Justiça aceitou denúncia contra Kawan Miranda, assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (PL). A decisão, publicada na segunda-feira (30), foi da juíza da 3ª Comarca de Sobral, Joyce Sampaio Fontenelle Aragão. Miranda foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após publicação de vídeos e fotos com incitações ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+.


O caso ocorreu em abril de 2021, quando Miranda fez publicações zombando da pintura de faixas de pedestres com as cores da bandeira LGBTQIA+ no centro de Sobral. Segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Ceará, Miranda continua, até o mês de maio de 2022, exercendo o cargo de assessor parlamentar. 


Investigação da Polícia Civil serviu como base para indiciamento pelo Ministério Público por crime "resultante de preconceito de raça ou de cor". Desde 2019, entendimento do Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. 


O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria do deputado André Fernandes, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Assim como contato com o assessor Kawan Miranda, mas não teve resposta. 


ENTENDA O CASO


Em abril de 2021, o assessor Kawan Miranda gravou vídeos e publicou fotos zombando de faixa temática pintada na Avenida São José e a Rua Deolindo Barreto, no Centro de Sobral, alusiva à bandeira do movimento LGBTQIA+. 


Na gravação, ele verbaliza xingamentos ao movimento e colocou a placa "animais selvagens" em um poste da via, indicando que quem passasse por aquela faixa seria homossexual.

Após a análise do material, a Polícia concluiu que houve incitação ao preconceito, ressaltando a possibilidade de influência do público por parte do assessor parlamentar, que tem muitos seguidores nas redes sociais.


Na época, o assessor disse que estaria exercendo liberdade de expressão, o que não foi acatado pelas autoridades.


DENÚNCIA


A denúncia foi oferecida no último dia 26 de maio pelo Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Sobral. Foi citada a "grande repercussão" dos "atos descriminatórios" publicados nas redes sociais do acusado. Apesar de ter perfil no Instagram fechado, Kawan Miranda conta com 31,9 mil seguidores. 


Ainda segundo a denúncia, o assessor recusou o acordo de não persecução, no qual o denunciado teria a possibilidade de alinhar com o Ministério Público o reconhecimento do delito.


Diário do Nordeste