A Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, da Assembleia Legislativa, aprovou a mensagem da Governadora Isolda Cela que altera a Lei de Poluição Sonora no Ceará, estabelecendo medidas de regulação em ambientes públicos e privados.
"O foco dessa mudança deverá ser evitar os excessos dos paredões de som e outras práticas de perturbação do sossego alheio, mas não causar qualquer dano aos empregos e geração de renda dos cearenses, uma de nossas prioridades", destacou a governadora após tratar do assunto com representantes de órgãos ambientais, como a Sema e a Semace, além da Procuradoria Geral do Estado do Ceará e Casa Civil.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Romeu Aldigueri (PDT), foram aprovadas emendas de parlamentares que garantem sons em festas, clubes, bares, buffets, igrejas, carros volantes e feiras livres.
"Respeitando a autonomia municipal, e dentro do nível de decibéis permitidos, todos estamos saindo vitoriosos." Enfatizou Romeu ao divulgar em suas redes sociais a aprovação da matéria na Comissão. Ele aproveitou e agradeceu a governadora.
"Parabenizamos a atitude da governadora Izolda Cela que, atendendo os reclames sociais, e preocupada com a geração de emprego e renda, garante o sossego da população, evitando os excessos, mas também assegura o emprego e renda da cadeia produtiva de sons", disse.
A mensagem da Governadora segue para discussão e aprovação em Plenária.
