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| Advogado Newton Rocha representando os concursados |
Por unanimidade, na noite desta quarta-feira(16), a Segunda Turma do TJ-CE, deu parecer favorável aos aprovados do último concurso público do município de Massapê, realizado em 2019, fazendo com que a Ação impetrada através do advogado Dr.Newton tenha o mérito discutido na Primeira Instância.
Entenda
Em síntese: a prefeitura não efetivou os concursados e o juízo de primeira instância indeferiu a Ação que obrigava o município a efetivar os aprovados [Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência].
"Nossa ação foi injustamente indeferida na comarca de Massapê. Diante disso, recorremos através de uma apelação para que nos fosse dado o Direito de ver nossa ação ser discutida o mérito, para demostrarmos, de fato, o nosso direito", explicou o advogado Newton, que fez a sustentação oral no Tribunal, durante audiência virtual.
"Foi a primeira vitória concreta nos tribunais, mais uma chance para provarmos o nosso direito", comemorou o operador do direito concluindo: "Um passo de cada vez, pois quem vai devagar, consegue chegar onde deseja"
Carlos Jardel
