A vereadora Lúcia da Ematerce e o vereador César Veras votaram, na Comissão de Justiça e Redação Final, contra o projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Coelho, que cria a oferta de merenda escolar adequada e diferenciada para alunos diabéticos, hipertensos, obesos e acometidos por outras moléstias, devidamente comprovadas por atestado médico.
O cardápio, conforme o projeto, deve ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação, por um profissional nutricionista e, além do cardápio, a pasta da educação deverá emitir a relação completa de todos os alunos acometidos pelas doenças indicadas no projeto.
Na Sessão Ordinária da última sexta-feira (18), o autor do projeto questionou a indicação de arquivamento da proposta na Comissão.
“Será que isso é função honesta e principia de um parlamentar?” argumentou, defendendo ser fundamental “proteger a saúde das crianças e adolescentes desassistidos”.
A vereadora Lúcia da Ematerce, relatora da Comissão, defendeu o arquivamento baseado em um parecer técnico, emitido pela Secretária da Educação, professora Marciana, assinado por duas nutricionistas responsáveis pela alimentação escolar do município.
O documento, lido na tribuna pela vereadora, cita as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, e resume que a merenda oferece frutas, legumes, hortaliças, e a oferta de açúcar e sal é limitada, de modo que o cardápio não apresenta riscos para alunos diabéticos, hipertensos e obesos”.
Ainda sobre a indicação de arquivamento da matéria, o vereador Marcos Coelho disse que a atitude de Lúcia e César não engrandece o parlamento. Ele informou que irá argumentar com o presidente da Câmara, para que o projeto seja apresentado, discutido e votado em plenário.
Carlos Jardel
