A prefeitura de Uruoca não tem colocado as devidas placas de informações nas obras em andamento no município, conforme exige a Lei. Dessa forma, o município também ignora um dos princípios basilares da Administração Pública, que é a 'transparência'.
A foto acima é da obra de reforma da sede da Secretaria Municipal de Ação Social, localizado no centro da cidade - ironicamente - entra a sede da prefeitura e do Ministério Público. (olhos fechados?)
As perguntas que se formam em torno disso são as mais básicas possíveis: qual o valor financeiro da obra de reforma da sede da secretaria de ação social do município? Qual empresa ganhou a licitação para realizar a construção? Qual o valor da obra: o prazo de construção e a data de entrega?
Essas informações deveriam constar em uma placa. Mas (outras perguntas) por que não constam? o dinheiro está sendo desviado? A empresa é fantasma ou é laranja? Por que a prefeitura esconde as informações, desobedece as leis e ignora a transparência pública.
A Caixa Econômica Federal, para se ter ideia, só libera os recursos para a construção de obras com recursos públicos mediante a constatação da implantação da placa de informações, caso contrário, a obra fica embargada.
Outra pergunta: Como a prefeitura está gastando o dinheiro público?
O que diz o art. 16 da Lei federal nº. 5. 194/66
Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos
- valor total do objeto da obra
- fonte dos recursos investidos
- data de início
- Prazo de entrega
- Objeto do contrato
- Responsável técnico
Com a palavra, a prefeitura.
Carlos Jardel
