Sem placas de informações, prefeitura de Uruoca toca obras sem transparência e ignorando Lei Federal - Revista Camocim













terça-feira, 16 de novembro de 2021

Sem placas de informações, prefeitura de Uruoca toca obras sem transparência e ignorando Lei Federal





A prefeitura de Uruoca não tem colocado as devidas placas de informações  nas obras em andamento no município, conforme exige a  Lei. Dessa forma, o município também  ignora um dos princípios basilares da Administração Pública, que é a  'transparência'.  


A foto acima é da obra de reforma da sede da Secretaria Municipal de Ação Social, localizado no centro da cidade - ironicamente - entra a sede da prefeitura e do Ministério Público. (olhos fechados?) 


As perguntas que se formam em torno disso são as mais básicas possíveis: qual o  valor financeiro da obra de reforma da sede da secretaria de ação social do município?   Qual empresa ganhou a licitação para realizar a construção? Qual o valor da obra: o prazo de construção e a data de entrega?


Essas informações deveriam constar em uma placa. Mas (outras perguntas)  por que não constam? o dinheiro está sendo desviado? A empresa é fantasma ou é laranja? Por que a prefeitura esconde as informações, desobedece as leis e ignora a transparência pública. 


A Caixa Econômica Federal, para se ter ideia, só libera os recursos para a construção de obras com recursos públicos mediante a constatação da implantação da placa de informações, caso contrário, a obra fica embargada. 


Outra pergunta: Como a prefeitura está gastando o dinheiro público? 


O que diz  o  art. 16 da Lei federal nº. 5. 194/66 

 
Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos



- valor total do objeto da obra

- fonte dos recursos investidos

- data de início

- Prazo de entrega

- Objeto do contrato

- Responsável técnico



Com a palavra, a prefeitura.


Carlos Jardel 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.