Professor desmascara Jaime Veras: abono não é bondade do prefeito, é irresponsabilidade e força da Lei! - Revista Camocim

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terça-feira, 30 de novembro de 2021

Professor desmascara Jaime Veras: abono não é bondade do prefeito, é irresponsabilidade e força da Lei!

 Mais de R$ 15 milhões nos cofres da educação de Barroquinha. Dinheiro foi mal aplicado. 



O prefeito de Barroquinha, Jaime Veras, anunciou em sua live, ontem (29), o pagamento de dois abonos para os professores da rede pública municipal. Ele está chamando de 14º e 15º salários.  Anunciou com ar de bondade, de responsabilidade, valorização e de compromisso com a categoria.  Bom, quem não manja com certa profundidade da questão acaba imaginando que o prefeito é de fato um gestor indo e voltando. Mas na real, a situação depõe contra o gestor e revela um certo grau de incompetência com os recursos. 


O professor Carlos Brito, com um texto bastante explicativo, de forma categórica, acabou jogando terra na farofa do prefeito Jaime ao dar luz à questão dos abonos. Em síntese - no texto que segue abaixo - o educador revelou que os cofres da educação estão abarrotados de dinheiro repassados pela União, de forma que o  fundo já superou a previsão de receita para 2021. E eis o X da questão: O prefeito de Barroquinha não reajustou o salário dos professores e assim, também, não teria cumprido a Lei que obriga o município fazer a aplicação dos recursos, destinando, no mínimo, 70% para o pagamento dos professores. Neste caso, Jaime Veras  não teve outra alternativa a não ser fazer o rateio do saldo restante, ou , no futuro, se ver com a Justiça. 


Resumindo: os abonos anunciados são frutos da bondade do Jaime Veras? Resposta:  Não. É irresponsabilidade e força da lei! 


Segue o texto do professor


𝐅𝐔𝐍𝐃𝐄𝐁 𝐑𝐄𝐂𝐇𝐄𝐀𝐃𝐎 (𝐑$) 𝐄 𝐏𝐈𝐒𝐎 𝐑𝐄𝐂𝐎𝐑𝐃𝐄


Este ano de 2021, apesar da pandemia da Covid-19 a arrecadação dos impostos que compõe o Fundeb teve um aumento bastante significativo e com isso o repasse da união aos municípios para a conta do fundo já superou a previsão de receita para 2021. Devido o fato dos professores não ter tido reajuste salarial este ano e o investimento mínimo de 60% para 70% no pagamento dos professores, de acordo com a nova Lei do Fundeb Nº 14.113/2020, gestores terão dificuldades em cumprir o mínimo exigido por lei. A solução para esta questão será bonificar os professores até o fim deste ano, ou não cumprirão com este percentual mínimo definido em lei. 


Como forma de valorização e reconhecimento aos professores alguns gestores deram abono ao professor no dia 15 de outubro, outros preferiram não agradar nem gregos, nem troianos, mesmo sabendo que era possível com o saldo já existente em conta. Como este ano a lei obriga a aplicação de no mínimo de 70% para o pagamento dos professores, não resta alternativa se não fazer o rateio do saldo restante. Bondade? Não. Força da lei.


No caso especifico de Barroquinha o município já recebeu até esta data (30/11/2021) a quantia de R$ 15.422.246,94 (Quinze milhões, quatrocentos e vinte dois mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) onde a previsão era de R$ 13.676.194,54 (Treze milhões, seiscentos e setenta e seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), lembrando que ainda falta a receita do mês de dezembro. De acordo com os valores o município já recebeu R$ 1.743.052,40 (Um milhão, setecentos e quarenta e três mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos) além da previsão, um aumento de 12,77% e deve investir no mínimo R$ 10.795.572,86 (Dez milhões, setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) no pagamento dos professores, o que garante os recursos e a certeza para além do 14º e 15º salário para os professores. 


𝐂𝐨𝐧𝐟𝐢𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐩𝐚𝐬𝐬𝐞𝐬 𝐧𝐚 𝐢𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦.



Outra notícia que está agradando os professores é o reajuste do piso para 2022. O reajuste que os professores não tiveram este ano de 2021, poderão ser recompensados pelo reajuste de 2022, cujo percentual previsto é de 31,30% o maior de sua série histórica. Se esta previsão se confirmar, em Barroquinha o salário base do professor por 100 horas ficará assim definido: Nível Médio passará de R$ 1.443,12 para R$ 1.894,82. Um ganho de R$ 451,70. O salário do professor Graduado passará de R$ 1.802,89 para R$ 2.367,20. Um ganho de R$ 564,31. O salário do professor Especialista (Pós-graduado) passará de R$ 2.073,32 para R$ 2.722,28. Um ganho de R$ 648,96. (Cálculos feitos para 1 turno)


É lamentável dizer que já existem políticos e gestores tentando mudar a lei para que este reajuste não seja dado ao professor em 2022. Mais uma vez querem mudar as regras do jogo para prejudicar novamente o professor. Aguardemos o desfecho desta questão.


𝐏𝐫𝐨𝐟º 𝐂𝐚𝐫𝐥𝐨𝐬 𝐁𝐫𝐢𝐭𝐨