Comarca de Camocim instala o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CEJUSC - Revista Camocim













sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Comarca de Camocim instala o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CEJUSC







NOTA PÚBLICA 


Viemos através da Presente nota, comunicar à toda a população de Camocim, a instauração do Procedimento  de Reclamações extrajudiciais, no âmbito do CEJUSC-CAMOCIM a partir do m~es de outubro do corrente ano;



A CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos  e Cidadania, está localizada no Fórum de Camocim, e contará com o serviço de redução de reclamações a termo, todas as segundas-feiras, no horário de 08h às 15h, sendo, audiências de conciliação designadas para as sextas. 


As reclamações a serem recebidas neste centro podem ser apresentadas sem assistência de advogado e tratam-se de demandas que visam sobre direitos disponíveis (aquele que possui expressão econômica e de que as partes podem livremente dispor, sem que haja normas de caráter cogente, visando resguardar os interesses da coletividade) 


Salientamos que trata-se de um Serviço Gratuito, oferecido pelo Centro que integra a estrutura do poder judiciário cearense. 


Em Camocim, o coordenador do CEJUSC, é o magistrado Tiago Dias da Silva, tendo ainda como conciliador e mediador, o servidor Denio Décio dos Santos. 

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