NOTA PÚBLICA
Viemos através da Presente nota, comunicar à toda a população de Camocim, a instauração do Procedimento de Reclamações extrajudiciais, no âmbito do CEJUSC-CAMOCIM a partir do m~es de outubro do corrente ano;
A CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, está localizada no Fórum de Camocim, e contará com o serviço de redução de reclamações a termo, todas as segundas-feiras, no horário de 08h às 15h, sendo, audiências de conciliação designadas para as sextas.
As reclamações a serem recebidas neste centro podem ser apresentadas sem assistência de advogado e tratam-se de demandas que visam sobre direitos disponíveis (aquele que possui expressão econômica e de que as partes podem livremente dispor, sem que haja normas de caráter cogente, visando resguardar os interesses da coletividade)
Salientamos que trata-se de um Serviço Gratuito, oferecido pelo Centro que integra a estrutura do poder judiciário cearense.
Em Camocim, o coordenador do CEJUSC, é o magistrado Tiago Dias da Silva, tendo ainda como conciliador e mediador, o servidor Denio Décio dos Santos.
