Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria - Revista Camocim















sábado, 31 de julho de 2021

Informativo do Escritório Flávio Coutinho Advocacia & Consultoria



Está se tornando comum reclamações sobre empréstimos consignados para aposentados e/ou pensionistas do INSS. As reclamações são de desconhecimento do empréstimo e de que não houve solicitação e autorização.


Diante de casos assim, quais as atitudes necessárias para evitar que algo parecido aconteça, ou, para os que já foram prejudicados pelo empréstimo, o que fazer diante de valores não solicitados que aparecem na conta bancária?


Primeiramente, o aposentado pode efetuar o bloqueio de sua conta previdenciária para empréstimos consignados. Esse bloqueio pode ser feito diretamente pelo portal Meu INSS (online e aplicativo). Caso queira solicitar empréstimos no futuro, poderá desbloquear a função.


Outro passo para verificar se foi vítima de fraude do empréstimo consignado, é observar sua conta bancária e emitir extratos bancários. Os extratos são importantes para verificar se consta créditos de valores desconhecidos. Essa observação pode ser feita também pelo portal Meu INSS, através do extrato de empréstimos consignados. Neste extrato irá constar o valor e a quantidade de prestações.


Caso possua valores em conta que desconheça a origem, entre em contato com o banco que depositou o valor do empréstimo, manifeste o desconhecimento e que irá realizar a devolução de tais valores. A informação da origem do depósito pode ser obtida diretamente pelo gerente da sua conta ou mediante o extrato do INSS ja citado acima.


O registro de Boletim de Ocorrência (B.O) na Polícia Civil também é fundamental como forma de relatar o ocorrido.


Importantíssimo não usufruir dos valores creditados em sua conta, pois será difícil contestar o empréstimo se o valor depositado for retirado e gasto.


O PROCON da sua cidade também poderá ser acionado para resolver administrativamente e diretamente com a instituição bancária, pedindo o cancelamento do empréstimo e suas prestações.


Entretanto, caso seja infrutífera a tentativa de resolução do conflito pela via administrativa, caberá o ingresso de ação no Judiciário. 


Assim sendo, é muito importante não sacar o valor que consta na sua conta bancária relativo ao empréstimo consignado. Inclusive, cabe a possibilidade de pedido liminar como forma de suspender a cobrança das parcelas e a repetição do indébito dos valores eventualmente descontados.


Fonte: Jusbrasil

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