A votação do Projeto de Indicação N°: 05/2021, de autoria do Vereador Marcos Coelho(PSDB), que assegura aos servidores públicos municipais, concursados ou contratados, uma única vez por ano e enquanto durar a pandemia do Covid-19, a gratificação de 100% de seus vencimentos, foi adiada porque a Vereadora Lúcia da Ematerce (PDT), Líder da Prefeita na Câmara, pediu "vistas", na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que, em seguida, teve a concordância do Presidente da Comissão, Vereador Cesar Veras(PDT).
Assim o importante Projeto de Indicação, que reconhece o esforço dos diferentes profissionais atuantes nas unidades de saúde, que já poderia ter sido discutido e votado na Sessão da Câmara Municipal, realizada ontem(02/06), foi, sem qualquer razão, adiado.
A Vereadora Lúcia da Ematerce e o seu colega, Cesar Veras, só vêem urgências nos Projetos que tiram direitos dos servidores públicos, como por exemplo o que extinguiu o anuênio e a licença-prêmio.
Aliás, a bancada de vereadores da Prefeita Elizabete Magalhães e do Deputado Sérgio Aguiar, só votam para prejudicar os trabalhadores da Administração Pública Municipal.
O Projeto de Indicação do Vereador Marcos Coelho criando essa gratificação anual de 100% sobre o salário, valoriza e beneficia médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, biomédicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, paramédicos, técnicos em análises clínicas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, odontólogos,terapeutas ocupacionais, auxiliares de serviços gerais e de limpeza, maqueiros, motoristas de ambulâncias e de demais transportes da Saúde, recepcionistas das Unidades de Saúde, vigilantes das Unidades de Saúde, assistentes sociais das Unidades de Saúde, farmacêuticos, servidores de serviços administrativos, desde que lotados nas unidades de saúde onde se preste assistência, de qualquer natureza, aos contaminados pela Covid-19.
A proposição prever, também, que equiparam-se aos servidores públicos na área da saúde todos os outros vinculados à Municipalidade desde que estejam exercendo suas atividades relativamente à emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
E ainda, que a gratificação será única, a cada ano, e no valor 100% de seus vencimentos integrais e será cumulativa a quaisquer outras previstas em norma anterior.
Carlos Jardel
