Projeto da prefeita Betinha retira direito dos servidores públicos do Município. - Revista Camocim

quinta-feira, 13 de maio de 2021

Projeto da prefeita Betinha retira direito dos servidores públicos do Município.



A prefeita  Betinha enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei - 15/2021, para ser votado em caráter de urgência, retirando de uma só vez 03 (três) benefícios financeiros do servidor público municipal de Camocim; a Incorporação de Gratificação - garantida a servidores que exercem cargos comissionado - ,  a Licença Prêmio - que concede 03 (três) meses de afastamento remunerado a cada 5 (cinco)  anos trabalhado - e o Anuênio, que foi implantando no município em 2013  mediante decisão judicial, garantindo 1%  de incorporação ao salário básico do servidor a cada ano. 



Em contato com o blog, o  vereador Professor Mário Roberto PCdoB, protestou e disse que as medidas prejudicam os funcionários públicos, principalmente a medida que retira o Anuênio. "Isso fere o trabalhador que já ganha puco, compromete a  renda dos profissionais, afeta também a economia local. E a prefeitura não está com o pires na mão para adotar tais medidas. Isso é um tiro de morte", criticou. 



Para o vereador Marcos Coelho (PSDB), líder da oposição na Câmara, "a votação em Regime de Urgência não se justifica", pois o projeto carece de  estudo e de discussão com os sindicatos e categorias de servidores públicos. Ele defende a realização de uma audiência pública para tratar da questão. 


O vereador, que é advogado e já exerceu a função de Procurador da Câmara, explicou que a Lei Orgânica do Município, tratando de matérias em Regime de Urgência, estabelece até 90 (noventa) dias para votação em plenário. " Não é enviar o projeto em um dia e votar no outro", disse. 



Carlos Jardel 

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