Câmara aprova lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza - Revista Camocim

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Câmara aprova lei que proíbe fogos de artifício barulhentos em Fortaleza



Foi aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta quarta-feira (26) e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT) projeto de lei que proíbe a utilizaçãode fogos de artifício e explosivos na Capital que causem qualquer barulho. Pelo projeto, de autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT), somente permanecem liberados para uso pessoal ou em eventos públicos e privados fogos sem estampidos, silenciosos.


Os fogos são comuns em festas de Réveillon, eventos particulares e jogos em estádio. Segundo o texto enviado ao prefeito, o intuito da lei (nº 500), que tramitava na Câmara desde 2017, é evitar sofrimento e estresse desnecessário a animais. 


Além disso, a vereadora petista destaca, em nota, que o benefício se estende a idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva. “Essa intensidade sonora [dos fogos com barulho] é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva. Já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, dentre outros”, justifica.


PENALIDADES


O projeto de lei detalha que a desobediência à norma é passível de multa de 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas e 190 UFIRs para pessoas jurídicas. Em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, o  valor da UFIR está fixado em R$ 4,68333. Desta forma, a multa giraria em torno de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para pessoas jurídicas. 


Além disso, servem como prova do delito imagens ou filmagens feitas por dispositivos eletrônicos como celular.


Diário do Nordeste

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