O presidente da Câmara de Vereadores de Jijoca de Jericoacoara, Raimundinho Torquato (PSD), gravou um vídeo, ao lado dos demais vereadores da bancada do prefeito, e mentiu sobre o Projeto de Lei do Chefe do Poder Executivo, Lindbergh Martins, que cria um "Kit Emergencial". O presidente afirmou que tal matéria, a ser apreciada e votada em caráter de urgência, em sessão legislativa extraordinária, convocada para a próxima quarta-feira (24), apresenta, dentre a distribuição de cestas básicas e vale gás, a distribuição de 15 mil kits da merenda escolar para as famílias dos estudantes.
Ocorre que o projeto é composto apenas de duas medidas: 1 - distribuição de cestas básicas - ação "básica das básicas" de todo município. Nada de novidades - 2 - e distribuição de "Vale Gás" - medida que levanta desconfiança pelo fato de ser, coincidentemente, apresentada no mesmo dia (hoje, 22) em que o governador Camilo Santana anunciou AQUI a distribuição de vale gás para famílias carentes do Ceará, seguindo os mesmos critérios da Ação realizada no ano passado (2020).
O tal "Kit Emergencial" do prefeito será executado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Já a distribuição dos Kits da Merenda Escolar não consta no Projeto. A ação sequer carece passar pela Câmara de Vereadores, por se tratar do cumprimento da Lei Federal Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, que obriga aos prefeitos a fazerem a distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos. O Próprio Ministério da Educação (MEC) publicou uma resolução, também no ano passado, AQUI ordenando a distribuição. E essa distribuição é função da Secretaria Municipal da Educação.
Além do mais, os recursos para a compra da merenda escolar são repassados religiosamente pelo governo federal, independente de pandemia ou não, através do Plano Nacional da Alimentação Escolar - PNAE.
Por tanto, não se trata, de forma alguma, de uma ideia do prefeito pra ajudar a população.
O prefeito Lindbergh Martins, inclusive, também mentiu na mensagem enviada à Câmara sobre essa questão. Ele também mentiu ao publicar a mesma informação na página oficial do governo municipal no Facebook.
A mentira do prefeito no Facebook da prefeitura
Carlos Jardel
