STF barra tentativa de atropelo à Constituição para reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso - Revista Camocim

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

STF barra tentativa de atropelo à Constituição para reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na noite deste domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, não foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleição.

No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleição no Congresso e sacramentaram o resultado. A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.

Informações do Diário do Nordeste.

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