Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o produto impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato.
Informações de Zenilson Coelho Advocacia.
