E os vereadores como vão agir?
Hoje venho provocar os nobres e respeitados representantes do Ministério Público do Estado do Ceará em Camocim, os promotores de Justiça Dr. Paulo Trece e Dr Evânio, para esta demanda inerente ao exercício de suas funções e, especialmente, pelo fato de que a honrosa e séria instituição tem pautado esta questão com ações revelantes no combate as fraudes possivelmente existentes em processos simplificados de contratação de servidores temporários em muitas prefeituras do Ceará. Como por exemplo, na cidade de Quixadá, em que o caso é bem semelhante ao de Camocim, pois havendo um concurso vigente - de 2016 - o novo gestor preferiu contratar servidores ao invés de efetivar os aprovados, mas vindo a sofrer a forte intervenção do Ministério Público através de uma ação judicial que denuncia que o tal processo configura "burla ao concurso público", entre outros vícios do certame e aspectos de favoritismo a pessoas ligados ao governo municipal. Veja mais detalhes da ação AQUI
O outro exemplo, geograficamente mais próximo de Camocim, ocorreu em Acaraú, em que o Ministério Público sugeriu que a prefeitura publicasse outro edital para a seleção de professores, pois no primeiro constava a realização de uma entrevista com o candidato, "ação essencialmente subjetiva e que possibilita ao prefeito fazer escolhas ou eliminações de caráter pessoal, que atendam aos seus interesses ou de terceiros..." Resumindo, numa versão mais popular: com este critério da entrevista, o prefeito pode selecionar, se assim desejar, somente os seus eleitores, de preferência aqueles que trabalharam pela sua eleição durante a campanha politica de outubro de 2016. Veja mais detalhes deste caso AQUI
E como será o processo de seleção simplificado para contratação de servidores temporários da prefeitura de Camocim? Terá entrevista e prova objetiva? Será por exame de currículo? Ou será na tora, por cara, ou por nível de babação?
Os subalternos, enfurecidos, gritarão: a prefeita precisa contratar para a máquina não parar! Então gritaremos mais forte do outro lado: a prefeita precisa concursar e efetivar profissionais para cumprir a lei. Esta é a obrigação. Contrato deve estar em último plano. E não pode ser de qualquer de jeito.
Os subalternos, enfurecidos, gritarão: a prefeita precisa contratar para a máquina não parar! Então gritaremos mais forte do outro lado: a prefeita precisa concursar e efetivar profissionais para cumprir a lei. Esta é a obrigação. Contrato deve estar em último plano. E não pode ser de qualquer de jeito.
Bom, mas, diante da situação, ao invocarmos o MP, aproveitamos para cobrar dos nossos vereadores também quanto a esta questão, para que analisem com seriedade o projeto antes da votação e, caso seja aprovado, que acompanhem cada passo do possível processo da seleção. Não basta somente votar contra ou a favor. É preciso acompanhar o passo a passo da execução e dar transparência do caso.
Aproveito para relembrar sobre o polêmico concurso público de Camocim, que tramita em estilo tartaruga, na Justiça, alimentando a cada dia o sentimento de revolta naqueles que foram - estão - prejudicados com as manobras da prefeita e com a lerdeza dos tribunais.
Quanto desgaste os bravos e perseverantes aprovados ainda terão que sofrer nas mãos da prefeita Monica Gomes Aguiar?
Carlos Jardel
