A Comissão Municipal do Sindicato APEOC se reuniu na última quarta-feira (24/02/2016), na Associação Comercial de Camocim, com aproximadamente 100 candidatos aprovados no último concurso. O encontro contou com a presença do Dr. Augusto Monte, advogado que ingressou com os mandados de segurança em favor dos aprovados. Na ocasião, foram repassadas informações sobre a situação das ações impetradas, destacando que vários mandados de segurança tiveram negado o agravo de instrumentos, cabendo execução provisória, o que já fora, inclusive, peticionado pelos advogados junto à 2ª Vara da Comarca de Camocim.
Foi também informado aos presentes que a Ação Civil Pública que tem como requerente a Defensoria Pública do Estado do Ceará teve trânsito em julgado em 27/01/2016, cabendo também pedido de execução. Na ocasião, o Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC, Prof. Neudson Carvalho, informou que esteve em contato com os Defensores Públicos Dr. Edimar e Dr. Pablo e que os mesmos se comprometeram a se manifestar em breve, indicando o real teor das recentes decisões em favor dos aprovados e dando seguimento às demandas cabíveis.
Até agora, portanto, as decisões no âmbito do Poder Judiciário tem sido favoráveis aos concursados, reforçando o que acreditamos desde o começo: o Concurso de 2012 é válido. Que em breve a justiça possa fazer valer o direito dos aprovados em assumirem seus cargos.
(Blogue da Apeoc)
