Conforme informações recebidas recentemente, a vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada nesta manhã, com a presença do Promotor de Justiça, Dr. Evânio, no Ginásio Deputado Murilo Aguiar, condenou a reforma do Ginásio por não atender as normas de seguranças exigidas para o seu pleno funcionamento. algo que coloca em risco de vida os atletas e torcedores.
O que diz Lei estadual Nº 13.556/2004
Art.2º. A expedição de licenças para construção, funcionamento de quaisquer estabelecimentos ou uso de construção, nova ou antiga, dependerão de prévia expedição, pelo órgão próprio do Corpo de Bombeiros, de Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico.
"Art.5º. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, no exercício de suas atribuições, fiscalizará toda e qualquer edificação e área de risco existente no Estado e, quando necessário, expedirá notificações, aplicará multas, procederá interdições ou embargos com o intuito de sanar as irregularidades verificadas.
§1º. A irregularidade nos sistemas de segurança e proteção contra incêndio e pânico é definida como qualquer fato ou situação de inobservância às exigências desta Lei, que comprometam o perfeito funcionamento ou operacionalização daqueles sistemas, provocando risco à integridade e à vida das pessoas e à segurança do patrimônio público ou privado.
Alfinetada
Os puxa sacos da prefeita não gostam de irregularidades, pelo menos é o que dizem. Mas não gostam das irregularidades alheias, as dos outros, eles adoram!
O curioso é que se contradizem quando um órgão especializado do Estado condena a obra do Ginásio , que foi feita em desacordo com a Lei.
Eles não querem admitir que o "governozão" comete aberrações, que podem matar o povo.
Mas estão perdoados: puxa saco, é puxa saco!
Carlos Jardel
