A postagem, conforme acordo firmado na Justiça, está postada na página do Facebook do Wagner Monteiro.
"A Prefeita do Município de Camocim - CE, Excelentíssima Senhora Monica Gomes Aguiar, diante das postagens feitas pelo Sr. Wagner Monteiro em seu perfil na rede social Facebook, vem, por meio desta nota, em atenção ao disposto na Sentença proferida nos autos do processo n° 2135-152015.8.06.0053, fazer os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, importante frisar que a Sr.ª Monica Gomes Aguiar é a Chefe do Poder Executivo Municipal, cujo mandato iniciou em 01 de janeiro de 2013. Portanto, indubitavelmente merecedora do devido respeito, sobretudo por estar na condição de funcionária pública.
Ressalte-se que é comum a existência de críticas acerca de qualquer gestão pública, amparadas, sobretudo, no direito constitucional de liberdade de expressão, sendo aquelas oriundas da inquestionável impossibilidade de uma Administração agradar a todos.
Ainda assim, deve qualquer gestor(a) se guiar sempre pela legislação em vigor, especialmente por dois dos mais importantes princípios da administração pública: a indisponibilidade do interesse público e a supremacia do interesse público sobre o particular.
Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil assegurar a todos a liberdade de manifestação do pensamento, é cediço que esse direito é relativo e que, incontestavelmente, possui limites, mesmo quando exercido em face de pessoas públicas, pois a própria Constituição Federal, em seu Art. 5º, inciso X, estabelece claramente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Ora, mesmo os seres humanos mais humildes, com parcos ou nenhum saber jurídico, têm consciência da necessidade social de condutas respeitosas, e que o contrário pode, sem dúvida alguma, ofender a honra de uma ou de várias pessoas, em afronta a essas balizas sociais e normas jurídicas, quando ultrapassa o limite da mera crítica.
Feitas essas importantes considerações, não poderia esta Prefeita Municipal silenciar diante das pastagens realizadas pelo Sr. Wagner Monteiro em sua página pessoal no Facebook, onde, entre outros fatos, chamou-me de mentirosa, sem vergonha e ainda associou a minha imagem a um suposto suicídio, imputando-me, de forma implícita, a responsabilidade pelo referido óbito.
Tais imputações, inquestionavelmente, ferem a honra objetiva e subjetiva de qualquer indivíduo, principalmente quando se trata de uma pessoa pública e Chefe de Poder Executivo Municipal, ocasionando imensurável constrangimento, atingindo o direito da personalidade e causando dano moral irreparável.
Atinente às aludidas postagens, é imprescindível primeiramente deixar claro que a Administração do Município de Camocim - CE, que tem à frente esta Prefeita Municipal, Sr.ª Monica Gomes Aguiar, sempre pautou seu trabalho principalmente no compromisso com a verdade, com a transparência na gestão pública e com o bem estar de todos os camocinenses e visitantes, considerando e mantendo o RESPEITO como mais importante pilar na relação com os munícipes.
Especificamente quanto aos assuntos abordados pelo Sr. Wagner Monteiro em suas postagens (que inclusive foram questionadas judicialmente, através de Queixa-Crime e Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais), esclareço que a Administração do Município de Camocim, na atual gestão, sempre vem atuando com a devida responsabilidade, jamais se eximindo do dever de cuidar da melhor forma possível do interesse público, buscando arduamente obter de maneira lícita os recursos indispensáveis para a promoção do bem estar social, aplicando-os nos eventos realizados no Município, na manutenção da regularidade e qualidade dos serviços oferecidos, no zelo e preservação do patrimônio público.
Portanto, as postagens do Sr. Wagner Monteiro, sem dúvida alguma, distanciam-se da realidade, pois são alegações vazias, na medida em que não são acompanhadas de provas, sobretudo quanto à relação entre a MORTE do Sr. Francisco Antônio e a suposta ausência de medicamentos fornecidos pelo Município, e ainda acerca da absurda alegação de “roubo de dinheiro público”, sendo esta igualmente sem qualquer fundamento!
Por fim, frise-se que esta mulher, Sr.ª Monica Gomes Aguiar, antes de ser Prefeita do Município de Camocim - CE, cargo para o qual fui eleita democraticamente, é casada, mãe de família, cristã, e, como tal, sempre procurei fazer com que minha vida pública esteja orientada pelos mais nobres princípios, mormente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Assim, compreendo e defendo que a todos deve ser garantido o sagrado direito à liberdade de pensamento e expressão (que, indiscutivelmente, pode contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade, quando exercido de maneira responsável), mas que tais direitos sempre sejam exercidos dentro dos devidos limites, com respeito e observância da proporcionalidade e da razoabilidade, para que as insatisfações individuais e/ou coletivas não se materializem em quaisquer gestos, palavras ou descritos desrespeitosos ou desonrosos contra quem quer que seja."
Camocim/CE, 15 de dezembro de 2015.
Monica Gomes Aguiar
Prefeita Municipal de Camocim - CE
Monica Gomes Aguiar
Prefeita Municipal de Camocim - CE
