Granja, Barroquinha e Chaval não estão irregulares
A prefeitura de Camocim está na lista das 148 prefeituras cearenses que estão irregulares no Cadastro da Dívida Pública, impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos e transferências federais até efetuarem cadastramento, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001. Isso porque não realizaram o CDP, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido concluído até o dia 31 de janeiro deste ano.
O Cadastro é obrigatório para todos os estados e municípios, que, através dele, declaram ao Ministério da Fazenda todas as informações referentes à dívida pública interna e externa. O dado é essencial para que a STN possa acompanhar e controlar as transações de crédito e para dar transferência às contas públicas, que podem ser acessadas pela população.
Alfinetada
Dedico esta matéria especialmente pro "amarelim".
Carlos Jardel
