Sabemos que na área jurídica há formalidades cujo uso é preservado de há muito. Uma delas é referente a como se dirigir pessoalmente ao juiz numa audiência, por exemplo.
Meritíssimo e excelência são os vocábulos mais comumente utilizados e os dicionários comuns chegam a atribuir a meritíssimo o sentido de sinônimo de juiz.
Porém, como sabemos, os dicionários comuns não conseguem - e é razoável que isto aconteça - penetrar nos meandros da linguagem técnica de todos os ramos do conhecimento, em especial do Direito.
É por isto que o excelente Cândido Dinamarco nos lembra que meritíssimo é um adjetivo que significa "de grande mérito”. Sendo um adjetivo, deve ele estar sempre acompanhando um substantivo. Pode-se, portanto, dizer meritíssimo juiz, mas deve ser evitado o uso do vocábulo meritíssimo isoladamente.
Assim, numa audiência – ato no qual a consideração e o respeito recíprocos devem ser a tônica – se a intenção for a de se dirigir ao magistrado de maneira solene, é preferível tratá-lo por excelência ou por meritíssimo juiz.
Vale anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão senhor juiz, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.
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Por Salomão Viana, Professor, Baiano, graduado em Medicina e jurista apaixonado. Foi advogado e Juiz de Direito. É Juiz Federal e professor de Direito Processual Civil na UFBA e no Brasil Jurídico.
