O Governo a partir de 2015 deu início a várias mudanças nos mais variados setores do país, o que tem afetado diretamente a vida de todos os brasileiros. A melhor arma para não se prejudicar com as novidades é estar informado, atualizado. O Ramo empresarial na área trabalhista sofreu algumas mudanças significativas, do qual usaremos este post para dar destaque:
- Aumento de 8,6% no Salário Mínimo que passa a ser de R$ 788,00;
- Terá direito ao Seguro desemprego somente empregados que tiverem no mínimo 18 meses de registro em carteira de trabalho;
- A partir de agora, os pescadores poderão receber seguro defeso, somente se não estiverem sido beneficiados de outros programas sociais, inclusive Bolsa Família. Além disso, precisarão ter no mínimo 03 anos de registro como pescador artesanal, e terão de comprovar comercialização de pescador ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses;
- Terá direito ao Abono Salarial (PIS-PASEP) aqueles que tiverem recebido por período, ininterrupto, mínimo de 06 meses. Além disso, o valor a receber será proporcional ao tempo de registro com o máximo de 01 Salário Mínimo;
- No caso de pensão por morte, a partir das novas regras, fica definido que será necessário a comprovação de 24 meses de contribuição previdenciária para ter acesso, excesso nos casos de morte por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50 % do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimo de 10% por dependente, até o limite de 100%;
- O requerimento do auxílio doença poderá ser solicitado após 30 dias do acidente, sendo dever do empregador pagar o salário integral do empregado, também será fixado um teto no valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimas 12 contribuições.
É sempre bom estar atento as novidades, principalmente as que nos afetam diretamente. Maiores informações sobre as mudanças e assessoria empresarial pelos telefones: (88)3621-0322/9250-1140/9289-5300, contate, João Siebra ou Siebra Neto. A Siebra Lopes Contabilidade Empresarial tem o maior prazer em atendê-lo com a seriedade e a competência de sempre.
Siebra Neto
Gerente Administrativo
Érica Dourado
Departamento Pessoal
