O Ministério Público Federal
(MPF) pediu, nesta terça-feira, 20, a suspensão do reajuste das tarifas de
energia elétrica no Ceará concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). Segundo o MPF, a ação
cautelar com pedido de liminar e em caráter de urgência tem por objetivo
impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas.
Na ação, a procuradora da
República Nilce Cunha Rodrigues sugere que seja autorizado apenas o reajuste no
percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS incluídos
pela Agência. Mês passado, a conta de luz do Estado ficou 16, 77% mais cara. O
MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no
caso de eventual descumprimento da medida liminar.
A ação é resultado de
procedimento preparatório instaurado com base em notícias sobre o aumento
abusivo na tarifa de energia elétrica pela Coelce. O MPF tmou conhecimento pela
imprensa que a companhia, mediante autorização da Aneel, incluiu no cálculo
para reajuste das tarifas custos do ICMS que arcara no período de maio de 2003
a fevereiro de 2014. O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo
estadual gira em torno de 107,8 milhões, que seria dividido em quatro parcelas.
Ainda no início de maio, o MPF
havia requisitado informações à Aneel em relação ao percentual de aumento
autorizado à Coelce, a pretexto de compensar os custos do ICMS. No ofício, a
procuradora pediu também que fosse enviada a documentação referente à
autorização concedida. No entanto, até esta terça-feira, 20, nenhuma resposta
da Aneel chegou ao órgão ministerial.
Procurada, a Coelce, por meio
da assessoria de comunicação informou que aguardará uma decisão oficial da
Justiça para se posicionar sobre o caso. O POVO Online também entrou em contato
com a Aneel pelos telefones disponíveis no site do órgão, mas ninguém atendeu.
Redação O POVO Online
