A maioria dos ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta, 2, a favor da proibição de
doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os
ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo
eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido
de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser
retomado.
O Supremo julgou a ação direta
de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações
de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os
artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as
doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual,
as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto ob
tido no ano anterior ao da
eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do
ano anterior.
Mesmo com o pedido de vista,
dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da
proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo
eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica,
mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica
a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.
Marco Aurélio citou dados do
TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De
acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal
chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5
milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram
mais de R$ 300 milhões.
De acordo com o tribunal, os
maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder
Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder
econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.
Na sessão desta quarta, o
ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo
fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem
o equilíbrio das eleições.
A maioria dos ministros seguiu
o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano
passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto
Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas
fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e
repasses do Fundo Partidário.
Fux também definiu que o
Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes
para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se,
em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
poderá criar uma norma temporária.
Até o momento, apenas Teori
Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para
campanhas políticas.
Agência Brasil
