DENUNCIA DA OPOSIÇÃO SURTE EFEITO JUNTO AO MP

Ministério Público solicita a Controladoria da União, fiscalização e auditoria no Hospital Deputado Murilo Aguiar, por suspeita de superfaturamentos, denunciados pelos vereadores de oposição.

No dia 21 de maio de 2013 os vereadores da bancada de oposição denunciaram o Hospital Deputado Murilo Aguiar Junto ao Ministério Público por supostos superfaturamentos. A denuncia diz que em 2013 a prefeitura repassou mais de 5 milhões para Hospital, um aumento muito acima da média comparado com o ano de 2012, quando o repasse total foi em cerca de apenas 1 (um) milhão e setecentos mil.   O assunto que causa indignação na população, pelo fato de não se perceber melhoras no atendimento ao público por parte do referido hospital, passou a ser discutido na Câmara de vereadores de Camocim e por populares com maior intensidade nos últimos dias, por ocasião do pedido de CPI que tramitou na casa.

Na sessão do dia 17 de março, o vereador Bolinha, da bancada de oposição solicitou que fosse enviado um oficio ao Ministério Público, direcionado ao promotor de Justiça, Paulo Trece, para que o mesmo se manifestasse com relação as denuncias feitas pela bancada de oposição.

A resposta do Ministério Público veio na manhã de hoje, dia 08, através de um oficio do Promotor Paulo Trece, informando a Câmara que a Promotoria solicitou a Controladoria Regional da União no Estado do Ceará “fiscalização  e auditoria no Hospital Deputado Murilo Aguiar”.  O oficio ao Chefe da Controladoria da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, foi anexado junto a resposta  que o Promotor deu a Câmara.

Na solicitação de auditoria e fiscalização, os promotores Paulo Trece e Hugo Alves, ao informar sobre os supostos superfaturamentos denunciados pelos vereadores, e enfatizam que “pode estar havendo falta de controle e auditoria por parte da Secretaria da Saúde, haja visto que o quadro de auditores são oriundos de contratos sem o  concurso público e o Hospital é gerenciado por parentes da prefeita  Municipal”.

A oposição

A atitude da bancada de oposição, formada pelos cinco vereadores, Ricardo, Bolinha, Júlio César, Régis e Juliano, pode resultar na aplicação de sanções da Justiça ao corpo administrativo do governo da prefeita Monica Aguiar, assim como também aos gestores do Hospital, inclusive, resultando em ações de improbidade administrativa pelo mal uso dos recursos federais, tendo em vista a gravidade de superfaturar dinheiro público em uma das áreas mais criticas da politica pública, a saúde. Isso, se o trabalho da auditoria e fiscalização do Órgão Federal for eficiente e comprovar procedente as denuncias. 

Além desta denuncia de irregularidades, a oposição já protocolou outras denuncias contra a o Governo Aguiar junto ao Ministério Publico e, no passo da Justiça, deve ter o mesmo destino. 

Deve-se considerar ainda que o MP, ao encaminhar a denuncia para o órgão federal de controle e fiscalização, mantém o mesmo interesse dos denunciantes (vereadores): moralizar a administração pública, corrigir falhas e punir severamente os agentes que usam de praticas ilícitas contra o erário público, gerando incalculáveis  prejuízos a sociedade.  

Agindo sempre desta forma, no exercício diário de aperfeiçoamento das práticas competentes de fiscalização dos recurso públicos - obstante as inúmeras criticas que sempre irão existir- os cinco vereadores se mostram oposicionistas sérios. Ressalta-se ainda que as outras denuncias feitas pelos mesmos, Junto ao MP e outros órgãos de fiscalização, não irão demorar para serem apurados. Mas, em caso de exaustiva demora por parte da Justiça, compete aos vereadores cobrar agilidade nos processos, assim como fizeram no caso do concurso público - os vereadores solicitaram agilidade no julgamento da Ação e no dia seguinte a causa foi julgada favorável aos aprovados, sendo que  a prefeita não atendeu a determinação Justiça.

No caso das denuncias contra o hospital, ainda teremos outros capítulos.

Carlos Jardel