A Assembleia Legislativa do Ceará (AL)
realizará, na sexta-feira, 28, uma audiência pública para discutir o projeto de
Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de
Jericoacoara, no Litoral Oeste do Estado. O debate acontece a partir das 14
horas, na Sala das Comissões da AL.
O assunto já foi debatido pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que
aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos
aprovados decidiram por audiência pública para discutir a possibilidade de
privatização do parque. Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio
Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e
Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.
Ao todo, são três grandes ações
em curso na região: uma parceria público-privada (PPP) para gerenciamento do
parque, a ampliação da Zona Urbana de Jijoca de Jericoacoara (permitindo
construções na área) e grandes empreendimentos do Estado para turismo da
região. Bancados pelo dinheiro público, os projetos atraem também olhares do
setor privado.
O Ministério Público Federal (MPF)
já instaurou procedimento administrativo para acompanhar as intervenções. A
determinação é do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Bruno
Menezes, titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam),
manteve contato com a representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para debater a proposta, considerada a
privatização de uma das mais belas praias do mundo.
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