1º A recente decisão do Tribunal de Justiça EM NADA
atrapalha os rumos de nossa luta. Temos em nosso favor a recente sentença do
Juiz da 2ª Vara de Camocim, Dr. Edilberto Lima, determinando a NOMEAÇÃO dos
aprovados. A decisão do TJ se refere à liminar que o mesmo magistrado nos
concedera e a gestora municipal, com insensibilidade, tentou (e conseguiu)
cassar. Mas, hoje temos uma DECISÃO DEFINITIVA da 1ª Instância, que é superior
a uma liminar. Todavia, precisamos aguardar a confirmação de sua decisão pelo
TJ-CE.
2º Uma boa notícia vem do Ministério Público do Estado do
Ceará. A Promotoria de Justiça de Camocim está agindo em favor dos concursados,
pois recomendou, no último dia 29, que a
prefeita Monica Aguiar convoque e nomeie IMEDIATAMENTE os concursados, realize
seleção para contratação, etc. O MP pode mover ação de improbidade
administrativa contra a gestora caso a mesma se negue em atender a sua
recomendação sem, contudo, apresentar argumentos plausíveis.
3º Estamos convocando os concursados, como sempre,
aqueles de cargos relacionados à educação (vigias, merendeiras, professores,
etc) para REUNIÃO com o nosso advogado, Dr. Ítalo Bezerra e o Defensor Público,
Dr. Edmar Albuquerque, conforme abaixo:
Data: 05 de Fevereiro (quarta)
Local: Associação Comercial de Camocim - R. Dr. João
Thome, 111, Centro
Horário: 10 da manhã
Reafirmamos: Consideramos UM ABSURDO, UM ABUSO, UM
DESRESPEITO, o que a senhora PREFEITA MONICA AGUIAR está fazendo com os
concursados e com o serviço público de Camocim. É lamentável!
A luta continua - até a vitória!
Sindicato APEOC - Camocim