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terça-feira, 17 de dezembro de 2013

CEARÁ TEM UM DOS PIORES ÍNDICES DE ACESSO AO JUDICIÁRIO, APONTA PESQUISA INAJ

 Norte e Nordeste do Brasil são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial. É o que revela o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj) divulgado ontem pelo Ministério da Justiça., em Brasília. Em uma escala que parte de zero e sem um número máximo, Maranhão, 0,04; Pará, 0,07; Amazonas, 0,08; Bahia, Ceará e Alagoas, todos com 0,09; aparecem nos últimos lugares.

As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são o Distrito Federal, 0,41; Rio de Janeiro, 0,31; São Paulo, 0,25; Rio Grande do Sul, 0,24; e Paraná, 0,19. A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.

O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo foi preparado a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito, profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes, que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos.
  
Defensores insuficientes       
O Ministério da Justiça divulgou também o total de magistrados por 100 mil habitantes. “Temos no Brasil um número elevado de advogados e um número insuficiente de defensores públicos”, analisou o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Crocce Caetano. Na média total, são 10,3 magistrados a cada 100 mil habitantes; 7,13 membros do Ministério Público; 3,44 defensores públicos e 311,98 advogados por grupo de 100 mil.

O secretário também observou a relação entre o IDH e o acesso à Justiça: “Quanto maior o IDH, maior também o acesso a Justiça, quanto mais desenvolvido o Estado, mais acesso à Justiça existe”, disse. Ele ressaltou: “Entre o Estado mais mal colocado e o mais bem colocado em termos de IDH, a diferença é pequena, mas quando olhamos o Inaj, há um brutal desequilíbrio: a diferença chega a quase 1.000% entre os estados com maior e o menor acesso à Justiça”.


Essas informações estão no Atlas de acesso à Justiça, lançado pelo ministério. Além do Inaj, estão disponíveis informações e dados sobre direitos e garantias. (das agências de notícias)

O POVO