Pelo menos 74 prefeitos cearenses estão
desrespeitando a lei gastando mais do que o permitido para o pagamento de servidores.
Eles atribuem o peso excessivo da folha de pagamento nas receitas à queda de
repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com medo de não
fecharem o caixa e serem enquadrados como “fichas sujas”, gestores estão
demitindo diversos servidores e promovendo cortes em convênios e contratos.
A informação é de levantamento
do O POVO com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De
acordo com os documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam
54% das receitas totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66
municípios estão em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a
criação de cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%.
Como gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o
número de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que
o prefeito fique ciente e se regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao
final do ano, ele terá sua conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco
Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser
explicado pelo acúmulo de servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele
entra e já recebe um quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”,
avalia.
O POVO
Já o consultor econômico da
Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o
peso da folha cresceu porque as receitas totais dos municípios caíram - fruto
da queda do FPM. “Os repasses caíram, mas o salário mínimo continua aumentando.
Então acaba criando situação de crise”.
Por conta da proximidade do
fim do ano, diversas gestões correm contra o tempo e promovem uma série de
demissões e cortes em contratos. Mesmo figurando entre os poucos em situação
regular, o prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a
folha em 300 funcionários.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último ano, redução do IPI
para automóveis acabou puxando queda dos repasses do FPM, principal fonte de
recurso de Municípios do interior. Com a queda de receita, a folha ganhou peso
nos gastos totais
SERVIÇO
Associação de prefeitos do
Estado do Ceará
Onde: Av. Oliveira Paiva, nº
2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000
Mais:
http://www.aprece.org.br/
