(Artigos 165 – 276 – 277 e 306 do CTB e Resolução - 432/ 13 do CONTRAN)
A Lei Seca ainda não conseguiu intimidar a maioria dos motoristas. Além da Apreensão da Carteira (CNH), o motorista flagrado dirigindo bêbado tem a multa que dobrou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se houver reincidência, dobra novamente, subindo para R$ 3.830,80. O teste do Bafômetro continua não sendo obrigatório, mas a embriaguez pode ser comprovada também por Fotos, Vídeos ou Depoimentos de Testemunhas.
As SUTRANS , SETRANS e DEMUTRANS
não tem o poder de Polícia, mas podem
usar Etilômetro para verificar se o condutor
está embriagado. Caso dê positivo levam
os motoristas suspeitos a um posto da Polícia Rodoviária, que contam com o Bafômetro , com número do
Patrimônio e testado pelo Inmetro e é feito a aferição. (ver Resolução 206 /
CONTRAN ). Sendo constatada a embriaguez, o motorista é então conduzido à
Delegacia de Polícia Civil, onde deve ser oficializado o flagrante. Se for um caso simples, os Delegados costumam fixar fiança em dois salários
mínimos, mas se for um acidente maior ou
com vítima fatal, a situação do motorista embriagado se agrava
acentuadamente.
Geralmente, os condutores embriagados se negam a fazer o teste. A partir
do momento em que a pessoa se nega, está confirmando a suspeita. No caso da
SUTRAN, SETRAN e DEMUTRAN a orientação,
se houver a recusa, o Agente
pode fazer o Teste de Contestação de
Embriaguez. De acordo com a Lei
11.705 / 08 do CONTRAN são alguns itens
a serem observados : Olhos avermelhados, dificuldades de se
equilibrar em pé, cheiro exalado pelo hálito do condutor, testemunhas, soluços, fala alterada, agressivo, falante,
sonolento, desordem nas vestes, vômito,
apontam sinais de embriaguez.
Todo acidente de trânsito que envolva vítima fatal é obrigatório o exame
de Bafômetro.
Observação: As
SUTRANS, SETRANS e DEMUTRANS têm convênios
com os DETRANS (Órgãos Estaduais), aí o poder de conduzir os condutores
embriagados até a Policia Rodoviária Estadual
para fazer o Teste do Bafômetro.
Ediberto Chaves.
Carlos Jardel
