A Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) rejeitou, por ampla maioria de votos, a proposta de emenda
constitucional (PEC 55/2012) do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que acabava
com o voto obrigatório no sistema eleitoral do país.
Depois de mais de duas horas
de debates, o relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT) foi
derrotado com 16 votos contrários e apenas seis a favor. Mas o tema deverá
voltar à pauta da próxima semana, quando deverá ser examinada a PEC 14/2003, de
iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Diferentemente da PEC do
senador Ricardo Ferraço, essa proposta retira a atual regra que define o voto
como obrigatório e determina que a matéria passe a ser regulada por lei
complementar.
