A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) está estudando uma forma de sistematizar a fiscalização do julgamento dos
processos da Corte, estabelecendo prazo máximo para cada espécie processual.
Tanto a Corregedoria como o representante do Ministério Público de Contas (MPC)
não sabiam do tamanho do atraso no julgamento das Contas de Gestão mostrado
pelo Diário do Nordeste, na última segunda-feira. Ambos disseram que foram
surpreendidos pela matéria, pois não acompanhavam sistematicamente a produção
dos conselheiros da Corte.
A reportagem mostrou que, no
TCE, há 1.026 contas de gestores que não foram julgadas até agora, algumas
delas de quase 40 anos atrás, como a da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece) referentes ao exercício de 1974. A matéria também revelou que, em
situação mais nebulosa, encontra-se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
que sequer divulgou o total desses processos que aguardam julgamento. Só de
2007 até hoje, são 3.005 contas que não foram julgadas pelo TCM. Leia Mais AQUI
