"A contratação do evento custou aproximadamente R$ 614 mil em “recursos próprios do município”, segundo o MP. O órgão ressalta que o município está em estado de emergência, decretado pelo governo estadual por causa da estiagem, reduziu o salários dos professores, tem ruas esburacadas e escolas sendo fechadas".
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) recomendou, na tarde desta quarta-feira (19), a suspensão da festa junina “JuáForró” que acontece no parque de eventos Padre Cícero em Juazeiro do Norte. A ação impetrada pelas promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota pedem “que a Justiça determine que Juazeiro se abstenha de empregar recursos públicos, sob qualquer de suas formas, para custeio do evento neste ano”.
De acordo com as promotoras, há vulnerabilidade na segurança pública, utilizando as medidas previstas no art. 11, da Lei nº 7.347/85 para coagir o cumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal dos responsáveis, em caso de desobediência. O MP pede também a anulação das contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. Leia a matéria na integra AQUI
Fonte: http://www.miseria.com.br
