Ontem o Juiz eleitoral da Comarca de Camocim, Dr. Rogério Henrique deu publicidade da sua decisão sobre o processo de Ação de impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que foi ajuizada pela coligação “A Força do Povo” e pelo senhor Francisco Gomes Araújo, o popular Chiquinho do Peixe. O processo corria em segredo de justiça. Pois bem, a prefeita cassada, Mônica Aguiar recorreu no Tribunal Regional Eleitoral - TRE e conseguiu um liminar despachada pelo Juiz Raimundo Nonato Silva Santos. Uma decisão monocrática, ou seja, apenas de uma pessoa, e com certeza será questionada através de recurso junto ao Pleno do Tribunal Eleitoral no prazo de 03 dias. Resumindo, a liminar apenas suspendeu os efeitos da decisão do Juiz de Camocim e NÃO ARQUIVOU O PROCESSO, COMO MUITOS ANDAM ESPALHANDO é uma mera decisão provisória e absolutamente vulnerável, podendo ser “derrubada”, e com ela novamente, a Prefeita.
Quanto ao processo que de fato cassou o mandato da Prefeita juntamente com o mandato do seu vice, este deverá seguir para o julgamento do TRE , sendo que todas as decisões deverão ter fim no Superior Tribunal Eleitoral, em Brasília. Este é o caminho que deverá percorrer os três processos que pesam sobre a Prefeita.
Em Camocim continuam as audiências referentes ao processo de Nº 46349.2012.606.0032 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral e que também será julgado aqui, sem falar no recurso contra a diplomação da Prefeita. Os três processos continuam vivos e palpitantes perante a Justiça, nada, absolutamente nada acabou.
Vamos continuar tratando deste assunto em outras publicações.
Carlos Jardel
