sexta-feira, 31 de julho de 2020

Jijoca - Mais um pedido de CPI é protocolado contra o prefeito por sonegar pagamento de contribuições previdenciária de servidores

Denúncia afirma que o prefeito deixou de pagar R$ 17.508.683,11 relativos à obrigações patronais.



O Revista Camocim teve acesso ao documento que foi protocolado hoje na Câmara de Vereadores solicitando a abertura de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar o prefeito Lindbergh Martins por suposto crime de sonegação de pagamentos obrigatórios de contribuições previdenciárias de servidores do municio.

De acordo com a denúncia protocolada pelos vereadores Francisco Roberto Pedro, Jakson Keile, Antonio Daniel, Claudionor Francisco e Cleangela  Sousa,  no primeiro quadrimestre de 2020, o Município de Jijoca de Jericoacoara declarou a quantia de R$ 13.354.007,74 (treze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sete reais e setenta e quatro centavos) a título de despesa bruta com a folha de pagamento de servidores, mas recolheu apenas R$ 616.031,00 (seiscentos e dezesseis mil e trinta e um reais) a título de obrigações patronais. 

O pagamento das contribuições tem a finalidade de assegurar aos servidores municipais e seus dependentes, os meios de subsistência nos eventos de invalidez, idade avançada, reclusão e morte.

Entre 2017 e 2019 o Município de Jericoacoara gastou o equivalente a R$ 100.664.776,97 (cem milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) com a folha de pagamento de pessoal, todavia, no mesmo triênio o Poder Executivo declarou o pagamento de apenas R$ 6.972.329,05 (seis milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) a título de contribuição patronal ;

Não existem registros ou mesmo notícia do fim a que se deu a volumosa quantia destinada ao pagamento integral das contribuições previdenciárias, seja através do Portal da Transparência do Município, seja através de outros meios de publicidade dos atos e das contas da administração;

Até o momento, com base nos dados analisados, existem indícios de que o atual gestor do Município de Jijoca de Jericoacoara deixou de pagar R$ 17.508.683,11 (dezessete milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos) relativos à obrigações patronais.

Os vereadores justificam que "sonegar o adimplemento de tais obrigações causa um enorme prejuízo ao interesse público primário e secundário. Não há justificativa plausível para a inadimplência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sendo que a ausência de repasse das contribuições importa em apropriação de valores pertencentes a terceiros, devendo ser coibida tal prática, tanto no âmbito da responsabilização civil, como no âmbito criminal".


Em tempo

No início de julho  os vereadores da oposição também protocolaram um pedido de CPI para investigar o prefeito Lindbergh Martins sobre um contrato suspeito de superfaturamento referentes a equipamentos de saúde, que teriam sido comprados com valores que superam até três vezes o preço normal.

Carlos Jardel

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