terça-feira, 16 de junho de 2020

Cestas básicas - Prefeito de Jijoca é denunciado ao MP por improbidade e crime de responsabilidade

 Segundo a denúncia dos vereadores, o  prefeito também cometeu crime de infração de medida sanitária preventiva e incidiu em conduta vedada 


A denuncia é sobre o episódio da compra das cestas básicas efetuada pelo município no dia 09 de março de 2020, no valor de R$315 mil reais, na modalidade de dispensa de licitação no Super Mercado Tem de Tudo, na vila de Jericoacoara, em que os produtos foram adquiridos com valores considerados abusivos e sem que o município tenha apresentado documentos comprobatórios da realização de pesquisa de preços.


Diante do fato que veio a tona após denuncia de populares e do Revista Camocim, os vereadores Claudiomar, Keile Brandão, Roberto Canuto, Daniel e a vereadora Cleangela, denunciaram o prefeito Lindbergh Martins ao Ministério Público por improbidade Administrativa, conduta vedada em ano eleitoral e crimes de responsabilidade fiscal e de infração de medida sanitária preventiva.

No trecho da denúncia, os vereadores confirmam que na documentação exigida pelos mesmos ao poder público municipal "não consta qualquer menção a realização de coletas de preços feitas por parte da prefeitura, que "não realizou o que os órgãos controladores e fiscalizadores que cuidam do erário púbico consideram partes principais do processo de licitação, mesmo em se tratando de uma dispensa de cotação de preços".

Eles enfatizam que para retirar ou não apresentar uma cotação de preço, é fundamental mostrar de forma efetiva e inequívoca que não existe nenhuma empresa na região que forneça o presente serviço.  "Entendemos que a administração não o fez". 

"No âmbito das compras públicas a regra é licitar, e para toda licitação, das modalidades previstas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 e da modalidade prevista na Lei nº 10.520/2002, a pesquisa de preços é obrigatória", destacam.

Os vereadores apresentaram ao Ministério Público uma pesquisa de preços realizada  com uma empresa da cidade de Acaraú - ATACADÃO DO VALE - que realiza a confecção de cestas básicas contendo os mesmos itens das cestas “doadas” pela administração públicas, com uma variação de preço de até R$10 reais a menos do que a empresa contratada pela prefeitura de Jijoca. 

"Diante do exposto, pode-se aferir possível e fácil a existência de outras empresas que prestam o mesmo serviço da empresa contratada e com um menor preço e nas proximidades do local de prestação do serviço", ressalta a denúncia.

A denúncia contra o prefeito Lindbergh, a ser investigada pelo Ministério Público Estadual, trata também de "desvio de finalidade do programa", em que as cestas básicas estariam sendo entregues pelo critério politico partidário e não pela necessidade das famílias...Isso falaremos numa próxima postagem.


Carlos Jardel

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