O segurado que tiver o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo INSS após análise apenas de documentos poderá solicitar uma reanálise da decisão em até dez dias. A medida permite que o trabalhador tenha uma nova oportunidade de apresentar provas da sua incapacidade antes de recorrer administrativamente.
A nova regra também permite a apresentação de documentos médicos ou odontológicos adicionais durante a reanálise. Outro ponto importante é que, após duas negativas consecutivas com base exclusivamente na análise documental, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para perícia médica presencial ou por telemedicina.
O segurado precisa ficar atento. Quem optar diretamente pelo recurso administrativo, sem solicitar primeiro a reanálise, perde essa possibilidade. Nesse caso, o prazo do recurso começa a contar da ciência da decisão original. Se houver reanálise, a contagem começa após a comunicação do novo resultado.
As mudanças alteram as regras do Novo Atestmed, sistema que permite ao INSS analisar pedidos de auxílio por incapacidade temporária sem exigir inicialmente o comparecimento do trabalhador a uma agência. O modelo também ampliou de 60 para até 90 dias o prazo máximo de duração do benefício.
Carlos Jardel,
Com informações do Ministério da Previdência Social.
