O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenou novamente o ex-candidato a deputado estadual Valdir Moto Peças ao pagamento de multa por publicações contra o deputado estadual Romeu Aldigueri.
Na decisão, referente ao processo nº 0602608-37.2026.6.06.0000, o juiz Magno Gomes de Oliveira confirmou a retirada definitiva do conteúdo e aplicou multa de R$ 5 mil por divulgação de acusações sem comprovação. É a segunda condenação de Valdir nesta semana.
No processo nº 0602436-95.2026.6.06.0000, ele já havia sido condenado a pagar R$ 16 mil por acusações contra o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.
Além de não conseguir se eleger, o ex-candidato acumula agora duas condenações judiciais por publicações de caráter político.
As decisões reforçam que liberdade de expressão não significa licença para fazer acusações sem provas. Crítica política é legítima, mas ataques ilícitos podem resultar em responsabilização na Justiça.
Carlos Jardel
