A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.475/2025, que passa a enquadrar como crime hediondo os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. A proposta ganha força após episódios de grande repercussão nacional, como a morte do cão Orelha, marcada pela violência dos ataques. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do Senado.
O texto, relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece regras mais rígidas para a punição dos responsáveis. Com o novo enquadramento, ficam vedados benefícios como fiança, anistia, graça e indulto, além de serem impostas condições mais rigorosas para a progressão de regime. A medida também impede a celebração de acordos de não persecução penal.
A proposta não modifica o tempo de prisão já previsto na legislação, mas endurece as condições para o cumprimento da pena. Atualmente, os maus-tratos contra cães e gatos são punidos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Quando há morte, a pena pode alcançar seis anos e oito meses.
A mudança não abrange outras espécies de animais. Segundo o autor, a iniciativa busca impedir que casos graves de crueldade terminem sem uma responsabilização penal proporcional à violência praticada.
