Programa do Governo Federal atende MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de ampliar prazos e melhorar as condições de pagamento.
Quem tem um pequeno negócio e está com dívidas pode encontrar no Novo Desenrola Brasil uma oportunidade para reorganizar as contas. O programa do Governo Federal oferece condições de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que contrataram crédito por meio do Pronampe ou do ProCred 360.
A iniciativa permite renegociar operações de crédito contratadas até 31 de janeiro de 2026, conforme as regras do programa. Entre as condições previstas estão até 24 meses de carência antes do início do pagamento das parcelas e prazo de até 96 meses para quitar o financiamento.
Quem pode participar
O Pronampe atende microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita de até R$ 4,8 milhões. Já o ProCred 360 é voltado a MEIs e microempresas que atendam aos critérios da linha de crédito.
Para acessar a renegociação, o empreendedor deve procurar o banco onde contratou o financiamento e consultar as condições disponíveis. As regras variam conforme a operação, e a renegociação não significa perdão automático da dívida.
E quem está devendo impostos?
Também existem alternativas específicas para quem tem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. O Desenrola MEI teve o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos, respeitados os limites estabelecidos.
Outra opção, lançada em outubro, atende MEIs com débitos de até R$ 8.105. Nessa modalidade, a entrada corresponde a 5% da dívida, sem desconto, e o saldo restante pode ter redução de 50%, com parcelamento conforme as regras do edital.
Onde consultar e negociar
Quem tem dívidas tributárias pode consultar as condições no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para dívidas de empréstimos bancários, o caminho é procurar a instituição financeira responsável pelo contrato.
A orientação é verificar o tipo de dívida antes de iniciar a negociação. O Desenrola Brasil não abrange automaticamente todos os débitos de um CNPJ, como dívidas com fornecedores ou qualquer empréstimo bancário.
Para o pequeno empresário, a possibilidade de renegociar pode representar mais prazo para pagar as contas, organizar o fluxo de caixa e manter o negócio funcionando. O primeiro passo é consultar as condições disponíveis e conferir se a dívida se enquadra no programa.
