O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina a expedição de mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e defender sanções contra o Brasil e integrantes do Judiciário durante o processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento do STF, as articulações buscavam interferir no andamento dos processos judiciais.
Eduardo mora nos Estados Unidos desde 2025. Além da prisão, a condenação prevê multa de aproximadamente R$ 162 mil e suspensão dos direitos políticos durante o período determinado pela decisão. Como o ex-deputado está fora do país, o cumprimento da pena depende de medidas que viabilizem sua prisão. A Agência Brasil observa que uma eventual extradição enfrenta obstáculos.
Em manifestação pública, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua” e afirmou que a medida aumenta a tensão política no país. A defesa sustentou durante o processo que sua atuação representava interlocução política e liberdade de expressão, e não coação.
Fontes. G1, Agência Brasil e CNN Brasil.
