O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas que prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pequenos empreendedores em todo o país.
A proposta prevê o perdão automático, a partir de janeiro de 2027, de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, a medida não está em vigor.
O pacote também inclui renegociação de dívidas bancárias, com previsão de descontos de pelo menos 90% em uma das modalidades do programa, e o chamado Pix MEI, que prevê um auxílio de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. As regras para receber o dinheiro ainda serão definidas.
O governo também propõe aumentar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa
Carlos Jardel
