O TSE tornou, pela primeira vez, um político inelegível por violência política de gênero. A decisão foi unânime e atingiu o vereador José Sebastião Rabello, de Nova Friburgo (RJ), após ataques contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz, do PT.
O caso é importante porque o TSE entendeu que a imunidade parlamentar não impede a responsabilização quando as manifestações ultrapassam os limites do mandato e resultam em tentativa de silenciar uma mulher no exercício da função política.
A violência política de gênero é crime no Brasil desde 2021.
Carlos Jardel
