Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em política permanente as ações de combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres no Brasil.
A proposta é evitar que programas, projetos e recursos destinados a esse enfrentamento sejam interrompidos quando muda o governo.
Hoje, existe um comitê criado por decreto federal para coordenar ações entre os Três Poderes. O problema é que, por estar previsto apenas em decreto, ele pode ser extinto ou modificado por decisão do próprio governo.
O projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, quer colocar o comitê dentro da lei. Na prática, isso significa que uma futura mudança só poderia ocorrer com a aprovação de uma nova lei pelo Congresso.
A proposta também prevê que o comitê tenha poder de decisão e seja formado por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Para virar lei, precisa passar pelas duas Casas e depois ser sancionado pelo presidente da República.
A ideia é simples: combater o feminicídio não pode depender de quem está ocupando a Presidência da República.
Carlos Jardel
Informações Jangadeiro
