Um homem identificado por Raimundo Nonato morreu no último domingo (2) em um acidente em Jijoca de Jericoacoara, em um trecho onde a Prefeitura deixou montes de piçarra de uma obra que está parada há meses.
E o problema não é só nesse local.
Moradores vêm reclamando das obras paradas entre o Córrego da Forquilha e Mangue Seco, da CE-085 ao Córrego do Mourão e da CE-085 ao Borges.
Alfinetada
Se a obra está parada, pelo menos o local precisa estar devidamente sinalizado e seguro para quem passa.
Placas de advertência, cones, barreiras e outros dispositivos de sinalização são obrigatórios em locais onde obras oferecem risco ao trânsito. Isso está previsto nas normas do Código de Trânsito Brasileiro e nos manuais de sinalização do Contran.
E não é só questão de multa ou fiscalização. Se a falta de sinalização contribuir para um acidente, o município pode ser responsabilizado pela Justiça e obrigado a indenizar a família da vítima. O artigo 37, § 6º, da Constituição prevê a responsabilidade do poder público pelos danos causados por sua atuação ou omissão. Há decisões dos tribunais condenando municípios em casos de acidentes provocados por obstáculos e falta de sinalização em vias públicas.
No caso de Raimundo Nonato, a responsabilidade pelo acidente ainda deverá ser apurada.
O fato é que a piçarra está lá, as obras estão paradas e os moradores já vinham cobrando sinalização.
Até o fechamento da matéria, o prefeito Leandro César não havia se manifestado.
