PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos entra em análise na Câmara. Comissão Especial foi instalada nesta quarta-feira (12), e o deputado Mendonça Filho será o relator. O colegiado terá de 10 a 40 sessões para apresentar e votar o relatório. Se aprovada, a proposta ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos e com quórum de três quintos.
Carlos Jardel
