O nome da prefeita de Camocim, Betinha dos Aguiar, aparece na relação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que reúne gestores com contas julgadas irregulares.
Mas, neste caso, a discussão não é sobre candidatura ou eventual inelegibilidade. Betinha está no exercício do segundo mandato como prefeita. A questão é outra e bem mais simples. O que dizem as contas e os resultados de quem administrou o município.
Na lista do TCE, Betinha aparece em dois processos relacionados a Camocim. Um deles é o processo nº 37705/2019-6, com registro de julgamento ou trânsito em 20 de agosto de 2024. O outro é o processo nº 06534/2018-8, relacionado ao FUNDEB de Camocim, no exercício de 2016.
Neste último caso, o Tribunal de Contas foi direto. As contas foram julgadas irregulares. Betinha apresentou recurso de reconsideração, mas o Pleno do TCE, por unanimidade, negou o recurso e manteve a decisão anterior, inclusive a multa aplicada.
É aí que está o ponto que merece ser discutido.
A passagem de Betinha pela administração pública pode ser analisada muito além de propaganda, discurso político ou aprovação política. Existe também o julgamento técnico dos órgãos de controle.
E quando um Tribunal de Contas mantém uma prestação de contas como irregular, depois de recurso apresentado pela própria gestora, isso não é uma opinião de adversário político. É uma decisão formal de um órgão de controle.
A aprovação das contas pela Câmara, se aconteceu, é outra história. Vereador faz julgamento político. O Tribunal de Contas faz a análise técnica. Uma coisa não apaga a outra.
E é justamente aí que está o problema. A lista do TCE coloca novamente em discussão a gestão de Betinha dos Aguiar. No papel, no discurso político, tudo pode parecer muito bonito. Mas quando entram as contas e as decisões do órgão de controle, a história fica bem menos bonita.
Carlos Jardel
