O deputado federal André Fernandes publicou um vídeo nas redes sociais chamando a deputada federal Erika Hilton de “Felipão”, após um embate político envolvendo a discussão sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados. A publicação pode ser considerada transfobia.
A troca de ataques começou depois que Erika rebateu críticas de André no plenário e citou um antigo vídeo do deputado sobre depilação íntima. Em resposta, André publicou o vídeo com ironias à parlamentar trans.
O que diz a lei sobre o caso
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que casos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica sobre o tema. A decisão passou a servir de base para situações envolvendo discriminação contra pessoas LGBTQIA+.
No Brasil, pessoas trans também têm o direito de alterar nome e gênero em documentos oficiais sem necessidade de cirurgia ou autorização judicial, com reconhecimento da identidade de gênero.
Especialistas apontam que o uso proposital do nome de registro de uma pessoa trans ou a negação de sua identidade pode ser interpretado como prática discriminatória, principalmente quando há intenção de constranger ou ofender. No entanto, a caracterização de crime depende da análise do contexto e eventual avaliação da Justiça.
Nota de repúdio
Após a repercussão do episódio o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Ceará divulgou nota de solidariedade à deputada, reforçando que a transfobia é reconhecida pelo STF como conduta equiparada ao crime de racismo. A Secretaria da Diversidade do Ceará também se manifestou defendendo o fortalecimento de políticas públicas de combate à discriminação.
Carlos Jardel
