TJCE e MPCE criam novos penduricalhos após restrições do STF

 

Mesmo após restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para frear os chamados “penduricalhos” salariais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) aprovaram novos benefícios que podem aumentar os vencimentos de magistrados e membros do órgão.

As medidas foram adotadas semanas após decisão do STF, que proibiu a criação de novas vantagens sem previsão em lei federal. Entre os novos benefícios está a chamada Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prevê acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de atividade jurídica, podendo chegar a até 35% do teto salarial.

TJCE e MPCE também criaram uma gratificação ligada à proteção da primeira infância e da maternidade, destinada a membros com filhos de até seis anos, limitada a 3% do subsídio.

O tema, no entanto, já gera questionamentos. O ministro do STF, Flávio Dino, reforçou recentemente que está proibida a criação de novos benefícios remuneratórios ou indenizatórios após a decisão da Corte.

Ao diariodonordeste.verdesmares.com.br⁠, o coordenador da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, afirmou que existe uma “criatividade ilimitada” para driblar restrições e manter altos salários dentro do sistema de Justiça.

A decisão do STF foi tomada em março e restringiu benefícios como auxílio-moradia, auxílio-combustível e outras verbas extras sem respaldo em lei federal.

Carlos Jardel 

Via DN